OBRIGATORIEDADE A QUALQUER MUNICÍPIO BRASILEIRO DISPONIBILIZAR AO MENOS 01 MÉDICO DIARIAMENTE À POPULAÇÃO; BEM COMO UM POSTO DE SAÚDE EM CONDIçÕES DE ATENDIMENTO BÁSICO. É INADMISSÍVEL, POR EXEMPLO, QUE ESTADO COMO PIAUÍ, ONDE SE FORMAM CERCA DE 500 MÉDICOS POR ANO, TENHA CIDADE DESASSISTIDA DE MÉDICO EM VÁRIOS DIAS DA SEMANA.