O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (SIMES) promoveu na última sexta-feira (10) o 2º Fórum de Direito Previdenciário da Saúde. O evento ocorrido no Cento de Convenções de Vitória (ES) reuniu mais de 200 participantes. Com o mote: “O que você sabe sobre aposentadoria da área da saúde”, o encontro procurou debater a necessidade dos médicos e outros profissionais liberais a se organizarem para futuramente terem uma aposentadoria tranquila.

 

Durante a cerimônia de abertura do evento, o presidente do SIMES e vice-presidente da FENAM, Otto Baptista, afirmou que pesquisa realizada pelo sindicato apontou que o médico só vai pensar na aposentadoria nos últimos anos de trabalho, sem haver uma contribuição previdenciária . “O médico trabalha muito acima da carga aceitável e, acaba passando o tempo sem refletir sobre aposentadoria. Por ele conviver com contratos precários, sem vínculos e que não trazem uma previdência desde o primeiro dia de trabalho, ele acaba se aposentando com o valor mínimo e se vê obrigado a continuar trabalhando”, alertou.

 

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, solicitou a incorporação do Fórum ao calendário nacional da FENAM diante da importância do tema. “Precisamos envolver os outros profissionais de saúde e refletirmos sobre fator previdenciário, aposentadoria e como e com qual renda queremos chegar ao final da jornada de trabalho”, disse.

 

PALESTRAS COM ESPECIALISTAS ALERTAM SOBRE PREVIDÊNCIA

 

A primeira palestra do fórum foi sobre “Os Aspectos controvertidos sobre aposentadoria”com o Juiz Federal, doutor e mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória, Américo Bedê Júnior.  O juiz frisou que o encontro não era uma aula para alunos, mas explicou de forma didática as polêmicas sobre aposentadoria. “É a hora de pensarmos  na aposentadoria para que quando chegar a hora de cruzarmos os braços a gente não se  decepcionar.  A realidade é muito diferente do padrão que vivemos hoje. O Direito Previdenciário é muito mais pautado em custos, na análise econômica de diretos econômicos, do que nos direitos fundamentais”, destacou.

 

O segundo palestrante da manhã foi o mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP e Especialista em Direito Previdenciário pela EPD-SP, Theodoro Vicente Agostinho. Com o tema: “Desaposentação: o que podemos esperar?”, o especialista falou sobre os diversos vínculos dos médicos e a situação dos que trabalham por conta própria.  Ele alertou que os médicos e autônomos devem contribuir de acordo com o que declaram no imposto de renda, ou seja, 20% sobre o valor que é declarado e não sobre o valor do salário mínimo. “Se você declarou renda de R$ 10 mil e é contribuinte individual, você tem que contribuir 20% desse valor com a previdência . O INSS está cruzando dados bancários e do movimento do CPF com o que é declarado para fins previdenciários”, alertou.

 

Na parte da tarde, a procuradora aposentadora de São Paulo e assessora da ABCPREV, pós- graduada em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Magadar Rosália Costa Briguet,  traçou um quadro geral sobre como funciona a aposentadoria especial do servidor público e as posições do judiciário sobre os tema. “O que é considerado uma atividade insalubre ou perigosa? Como é feito o reconhecimento do tempo exercido sob condições especiais?”,  indagou a procuradora.

 

Por fim, a pós-graduada e com MBA Executivo em Saúde pela FVG, chefe do Núcleo Especial de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde, Liane Mara Silva, falou sobre a aposentadoria especial do servidor público. “Existem 26 regras vigentes para aposentadoria de servidores públicos. É preciso conhecê-las e saber qual melhor se adequa ao seu caso”, alertou a palestrante.

 

Participaram do evento compondo mesa o secretário de Finanças da FENAM, Mário Ferrari, o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes, o secretário de Formação Profissional e Residência Médica, Antônio José dos Santos, o secretário Geral da FENAM, José Tarcísio Dias, o membro da Comissão de Ética da FENAM, Marlonei dos Santos, o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, o presidente do Sindicato dos Médicos de Novo Hamburgo, Ernani Galvão, a secretária de Formação e Relações Sindicais, Lúcia Santos.