Em assembleia geral realizada no dia 10/02, foi aprovada por unanimidade a realização de paralisação do atendimento aos planos de saúde que fazem parte do grupo Unidas:  ASSEFAZ, CAMED, CAPESAÚDE, CASSI, CASEMBRAPA, CORREIOSSAÚDE, CONAB, EMBRATEL, FACHESF, FUNDABEM, GEAP, PLANASSISTE, SAÚDE CAIXA e UNAFISCO nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro.

 

A categoria reivindica a implantação da lei da contratualização, o que engloba os reajustes de acordo com a tabela CBHPM (atualizada e sem deflator) e assinatura de contrato de prestação de serviço entre médicos e operadoras. O SIMEPI já havia tentado negociação com os referidos planos desde o mês de agosto de 2014, mas não obteve êxito.

 

Lei da contratualização:

O novo contrato é baseado na lei da contratualização de nº 13003/14 que regulamenta a obrigatoriedade da formalização de contrato entre as partes e deve ser assinado por todos os médicos que atendem a qualquer plano de saúde, seja como pessoa física ou jurídica.

 

As assinaturas dos contratos serão acompanhadas pelo SIMEPI e intermediadas pelo Ministério do Trabalho. Os médicos e as operadoras dos planos de saúde tem até o dia 31/03/2015 para assinatura dos contratos.

 

Foi elaborada uma minuta de contrato por todos os Sindicatos dos Médicos do Brasil junto à Federação Nacional dos Médicos - FENAM, que regulamenta a prestação de serviços entre médicos e as operadoras dos planos de saúde.