Fenam é contra proposta da ANS em implantar Fator de Qualidade ao percentual medido pelo IPCA
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) informou no último mês de março que se posiciona contra a proposta da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em implantar o formulário sobre Fator de Qualidade (FQ), na intenção de ser aplicado no porcentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com a ANS, o Fator de Qualidade é usado para reajustar contratos entre operadoras e prestadores de serviço, com previsão de livre negociação entre as partes, quando não há acordo nos primeiros 90 dias do ano.
Nesses casos, é utilizado como base o IPCA, ao qual será aplicado o Fator de Qualidade, que possui três níveis para aplicação de reajustes: Os médicos que não se inscreverem no programa, terão 85% (C) do valor da tabela de remuneração e em contra partida, os que se inscreverem terão 100% (B). Já os médicos que possuem outros títulos terão 105% (A) do valor.
O secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Marcio Bichara, destaca e Federação discorda com este tipo de reajuste para quem não atender a nenhum dos critérios. “Não concordamos em vincular fator de qualidade ao IPCA porque entendemos que o IPCA é apenas um índice de correção da inflação anual e este deveria ser de no mínimo 100%”, disse.
Para a FENAM, os títulos de pós-graduação precisam ser do interesse de cada individuo, com estimulo da instituição, para o crescimento profissional. Esse credenciamento para estabelecer valores diferenciados de gratificação para médicos que desempenham as mesmas funções fere o principio constitucional da liberdade do exercício profissional. O exercício profissional médico não está condicionado a nenhuma titulação.
A FENAM reitera ainda que incentiva que cada sindicato médico ajuíze uma ação com o mesmo objetivo. “Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”.
IPCA
O IPCA é um índice criado para medir a variação de preços do mercado para o consumidor final, e representa o índice oficial da inflação no Brasil.
Mais informações podem ser obtidas pelo email: secretaria@fenam.org.br ou ainda pelo telefone: (61) – 3042 3204