Na manhã dessa sexta-feira, dia 22 de novembro, os representantes do SIMEPI estiveram reunidos com o Secretário de Finanças do Município de Teresina, Sr. Francisco Canindé, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM e da Gerência de Vigilância Sanitária - GEVISA para tratar sobre a cobrança da Taxa de Licenciamento Ambiental - TLA e da Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária – TRIFS aos médicos que possuem cadastro de contribuinte do Imposto Sobre Serviços - ISS como pessoa física. Na oportunidade foram expostas as especificidades de algumas atividades médicas que não estão sujeitas à cobrança das referidas taxas, a exemplo de atividade médica ambulatorial restrita a consultas (sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos e/ou realização de exames complementares) e de profissionais médicos que realizam atividades em locais (clínicas e/ou hospitais) que já recolhem as referidas taxas.

Assim, restou acordado que os médicos cujas atividades não estão sujeitas à incidência das mencionadas taxas, TLA e TRIFS, dirijam-se à Central de Atendimento ao Público - CAP, localizada na rua Álvaro Mendes, 884, Centro Sul, de Teresina, onde será disponibilizado, a partir de segunda-feira, 25.11.2019, até quinta-feira, 28.11.2019, das 7h30 às 16h, um guichê exclusivo aos médicos para solicitarem o cancelamento dessas cobranças.
No tocante à Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento – TLFF, deve ser paga até 29.11.2019, independentemente das duas taxas questionadas.