A deputada Sandra Rosado (PSB/RN), relatora na Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei 3734/08, que fixa o salário mínimo profissional de médicos e odontólogos em R$ 7 mil, vai emitir parecer favorável à proposta.

 

"Vamos apresentar um relatório que aprova o projeto após o recesso parlamentar ", garantiu a parlamentar durante reunião com representantes das entidades que congregam as duas categorias, realizada no dia 8 de julho, na Câmara dos Deputados. Ela pediu ainda que os médicos e odontólogos se mobilizem pela aprovação do projeto.

 

"O que queremos, a partir de agora, é uma mobilização para que os membros da CCCJ tenham o respaldo também desses grandes apoiadores, que são os médicos e os dentistas do nosso pais", assinalou.

 

Durante a reunião, o presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, agradeceu a deputada pelo apoio e disse que o projeto é importante, pois estabelece parâmetros para a contratação dos profissionais médicos.

 

Mobilização

 

Os dirigentes das entidades médicas e de odontólogos decidiram aproveitar o recesso parlamentar que se inicia em 17 de julho, para mobilizar parlamentares e líderes dos partidos pela aprovação do projeto.

 

Sandra Rosado enfatizou que é importante a participação de todos na mobilização. "Enviem e-mails para os parlamentares e peçam apoio nesta questão", recomendou.

 

Setor Privado

 

O PL 3734/08, que fixa o salário mínimo profissional de médicos e odontólogos em R$ 7 mil por mês para uma carga de 20h semanais, é apenas para o setor privado. Isso porque só quem pode legislar e criar projetos no setor público é o Poder Executivo, ou seja, o presidente da República. A Câmara e o Senado, como parte do Poder Legislativo, não tem competência para legislar sobre alterações de salário no setor público.