A busca pelos serviços da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Médicos do Piauí é cada vez mais crescente, tanto que para atender a essa demanda o Simepi contratou três advogadas para atuar na defesa médica nas esferas civil, criminal, administrativa e ética.  A cada dia são, no mínimo, seis atendimentos por telefone e em médica quatro novos processos por semana.

Essa é a principal razão pela qual as entidades médicas piauienses estarem inscritas no I Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina, que acontecerá em Brasília, nesta quinta (2) e sexta-feira (3). O evento contará com a participação da presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí, Lúcia Santos, e da a assessora jurídica da entidade, Lílian Érica Ribeiro, além do presidente do CRM-PI, Fernando Correia Lima, e do presidente da Associação Piauiense de Medicina, Felipe Pádua.

O Congresso Brasileiro de Direito Médico reunirá profissionais do Direito e da Medicina para discussões sobre temas de interesse comum: responsabilidades civil e penal do médico, danos moral e material ao paciente e constitucionalidade dos tratamentos compulsórios são alguns desses temas. “O encontro tem por objetivo estimular o estreitamento de relações entre formadores de médicos e de profissionais do Direito. Os princípios das duas profissões são muito próximos”, afirma Carlos Vital, vice-presidente do CFM.

A presidente do Simepi ressalta que resguardar o médico em caso de um processo judicial tem sido uma das maiores preocupações do Sindicato nos últimos dois anos. “Há um ano lançamos uma campanha em todo o estado pelo preenchimento correto e detalhado do prontuário médico, principal arma de defesa do profissional”, salienta.

 

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

DIA 02.12.10 

 

8h30 – ABERTURA

Roberto Luiz d’Avila – Presidente do CFM 

PALESTRA DE ABERTURA – Judicialização da Saúde

Nelson Tomaz Braga – Conselheiro do CNJ

9h às 9h40 – CONFERÊNCIA: Código Penal e Código de Ética Médica: a integração das resoluções do Conselho Federal de Medicina aos tipos penais

Diaulas Costa Ribeiro – Promotor de Justiça

9h40 às 10h10 – Debates

10h10 às 10h30 – Intervalo 

10h30 às 11h30 – PAINEL: A responsabilidade do médico no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil: diferenças e possibilidades.

Leonardo Vieira Santos

Antônio Carlos Efing – Doutor em Direito das Relações Sociais e professor da PUC-PR

11h30 às 12h – Debates 

12h às 14h – Intervalo para almoço 

14h às 14h40 – CONFERÊNCIA: Responsabilidade penal no exercício da medicina em equipe: como evitar o banco dos réus

Edson Alfredo Martins Smaniotto – Desembargador 

14h40 às 15h10 – Debates

15h10 às 15h30 – Intervalo 

15h30 às 16h30 – PAINEL: Aspectos jurídicos das OS, Fundações Públicas de Direito Privado e suas repercussões na área da Saúde

Lenir Santos – Advogada e especialista em Direito Sanitário

Paulo Rubem Santiago – Deputado Federal

16h30 às 17h – Debates

 

DIA 03.12.10

 

9h às 9h40 – CONFERÊNCIA: A constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos tratamentos compulsórios.

Eduardo Mendonça – II Vice-Presidente da FENAM 

9h40 às 10h10 – Debates 

10h10 às 10h30 – Intervalo 

10h30 às 11h30 – PAINEL: O consentimento livre e esclarecido: limites da autonomia pessoal do paciente e da exclusão de ilicitude

Giselle Crosara Lettieri Gracindo – Chefe do SEJUR

Daniel de Andrade Novaes – Promotor de Justiça

11h30 às 12h – Debates 

12h às 14h – Intervalo para almoço 

14h às 14h40 – CONFERÊNCIA: Quando o dano faz a diferença: o dano moral, o dano estético, o dano material e a sua cumulatividade

Márcia Santana Fernandes – Doutora em Direito 

14h40 às 15h10 – Debates

15h10 às 15h30 – Intervalo

15h30 às 16h30 – PAINEL: Os limites da responsabilidade médica: como os juízes fazem contas e calculam danos e antecipam tutela

Miguel Kfouri Neto – Presidente eleito do Tribunal de Justiça do PR

Antonio Carlos Roselli – Conselheiro da OAB-SP e relator do Tribunal de Ética da entidade

Francisco Tenório – Deputado Federal

16h30 às 17h – Debates

17h às 17h20 – Intervalo

17h20 às 18h – PALESTRA DE ENCERRAMENTO: A responsabilidade médica na visão do CFM

Roberto Luiz d’Avila

18h – Encerramento