A Emenda Constitucional nº 29 de 2000, prevê a aplicação mínima de 12% da receita estadual em Saúde, garantindo assim recursos para a manutenção do setor, somados aos percentuais destinados pelo governo federal e pelo município. No entanto, nos anos de 2006 e 2007 o repasse estadual foi de apenas 8%, fato que comprometeu ainda mais a situação precária da saúde no Estado. Diante disso, o Procurador da República Leonardo Cavalcante ajuizou ação civil pública na Justiça Federal exigindo do Governo Estadual o ressarcimento de R$ 197 milhões de reais ao Fundo de Saúde do Estado, valor que poderia ter salvado muitas vidas.

  Os quase R$ 200 milhões que o governo deixou de aplicar poderiam ter sido utilizados na compra de aparelhos mais modernos, na contratação de especialistas ou mesmo na compra de medicamentos e materiais básicos como algodão e gaze, que como é sabido, muitas vezes faltam nos hospitais públicos.   No Hospital Infantil, por exemplo, não existem endoscópio, aparelho de ultrassom e aparelho de ecocardiograma.Na U.T.I infantil, três leitos não possuem respiradores. Os aparelhos de ar condicionado apresentam problemas na U.T.I. e centro cirúrgico. Faltam aparelhos para anestesia e coletes protetores contra radiação. A estrutura física do Hospital encontra-se danificada por conta de infiltrações no teto.   Sem contar a falta de profissionais. As máquinas de Raio x não funcionam diariamente por falta de pessoal para manuseá-las. Nos centros cirúrgicos infantis também faltam profissionais. Em todo o Piauí, somente o Hospital Infantil realiza cirurgias infantis. Na fila de espera estão 1.600 crianças e a média diária de cirurgias gira em torno de 10, o que levaria, então, 8 meses para que todas as crianças da fila fossem operadas. Sem contar com as novas marcações.   Na Maternidade Dona Evangelina Rosa faltam oxímetros, tubos para intubação e respiradores para a UTI neonatal, além da ampliação da equipe para atender à demanda.   “Precisamos de pessoas comprometidas com a Saúde Pública que passa, por um momento bastante delicado, com demanda crescente de pacientes. A isto, somam-se a precariedade dos hospitais, a falta de material, o número reduzido de especialistas, frutos do descaso dos gestores, dos desvios de recursos públicos e da carência de investimentos no setor.”, relata o tesoureiro do Sindicato dos Médicos, Dr. Renato Leal.   A saúde pública é direito de todos. Não ficaremos calados, assistindo os nossos pacientes morrerem na fila de espera sem nada fazermos. Endossaremos a luta do nobre Procurador para que o Estado cumpra o seu papel e repasse os valores devidos, garantindo ao cidadão um hospital equipado e com profissionais das mais diversas especialidades.”, ressalta a presidente do SIMEPI Lúcia Santos.