Os cento e noventa e dois médicos presentes XI Congresso Nacional da FENAM – José Caires Meira, representando os 53 sindicatos médicos do país, aprovaram neste sábado 26, por unanimidade, o plano de ação sindical do movimento médico brasileiro para os próximos dois anos. O documento ira balizar a Carta de Natal, que apresentará a síntese do debate realizado e as diretrizes e ações definidas no encontro.   Após a aprovação, os congressistas deram início à eleição da nova diretoria da entidade, que assumirá a FENAM no próximo dia 1º de julho e comandará os trabalhos no biênio 2012/2014. O médico potiguar, Geraldo Ferreira Filho, foi eleito por aclamação pelos 121 delegados, que representam os sindicatos médicos de todo o país.    Considerado pela diretoria como o principal evento da entidade, o Congresso, realizado de 24 a 26 de maio, debateu entre outros temas, a privatização do Estado e do Sistema Único de Saúde, MP 568/2012, que altera a carreira dos médicos no serviço público federal, reforma do estado no âmbito da saúde e administração pública.    Homenagens marcam a abertura do XI Congresso FENAM José Caires Meira   A abertura solene do XI Congresso FENAM José Caires Meira, realizada na noite da última quinta-feira (24), foi marcada por homenagens. Realizado no Teatro Alberto Maranhão da cidade de Natal, o evento teve o objetivo de iniciar oficialmente os trabalhos do evento. Todos os participantes da mesa ressaltaram a efetividade do movimento médico neste biênio (2010-2012) que vai se findando.   "Tudo o quê conquistamos nos deixa confiantes em obter vitórias mais sólidas. Tivemos algumas, mas ainda faltam muitas. O trabalho está iniciado", destacou o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, após falar sobre a trajetória de luta da entidade.   Ele foi presenteado com uma placa de reconhecimento de suas atividades na FENAM pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, representado pelo presidente, Geraldo Ferreira, na ocasião.   O evento foi dedicado aos dois grandes líderes sindicais, José Caires Meira e Francisco Monteiro, conhecido como "Chico Passeata". O primeiro, presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia, falecido neste ano e o segundo, médico sanitarista e poeta, no ano passado. Suas respectivas esposas, Inalba Fontenele e Helena Serra Azul receberam comendas do fundador da FENAM, Charles Damiam. Ao final, dois vídeos foram apresentados com fotos de vários momentos da vida dos dois homenageados na noite.   O senador Paulo Davim (PV-RN), enfatizou os encontros com dirigentes das entidades médicas nos corredores do Congresso em defesa pelas ideias da categoria.    "Precisamos de reconhecimento, qualidade do trabalho e salário digno e não de novas escolas e profissionais despreparados vindo do exterior. Cid Carvalhaes determinou um ritmo de liderança nesse processo que jamais será esquecido," destacou o parlamentar.   O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, explanou a preocupação sobre o subfinanciamento da saúde e lembrou sobre o Projeto de Iniciativa Popular, que defende a garantia dos 10% da corrente bruta da União para o setor.   O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, complementou o argumento de Florentino Cardoso, lembrando desafios da próxima gestão, que necessita do papel com a sociedade.   "Qual o projeto de saúde para o Brasil? O médico vai aonde tem qualidade, então é preciso um projeto vindo do próprio Governo para fixar o profissional. Estamos resistindo e nos articulando contra os problemas da saúde suplementar e contra a Medida Provisória 568. Começamos a nos mobilizar efetivamente e com vitórias. E continuaremos a atuar unidos."   A mesa também foi composta pela representante do governo do Rio Grande Norte, Maria Bernadette; pela representante municipal, Maria do Perpétuo Nogueira, pelo presidente do CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários), Murilo de Celso Campos Pinheiro. Ao final, Cid Carvalhaes agradeceu a todos aqueles que fazem parte da FENAM. Para encerrar a noite, os congressistas foram presenteados com show de Ópera Rock e coquetel.   Debates marcam primeiro dia do XI Congresso FENAM   O primeiro dia de debates do XI Congresso FENAM iniciou com a proposta para o regimento interno evento. Em seguida, foi apresentado também o regimento para a comissão eleitoral, eleita na reunião do Conselho Deliberativo da FENAM, no dia 22. Os dois documentos foram aprovados por unanimidade pelos congressistas.   Desenvolvimento e Infraestrutura Econômica e Social   Em uma videoconferência, a o presidente do IPEA, Márcio Pochemann, iniciou a palestra sobre o tema "Desenvolvimento e infraestrutura econômica e social". Em sua fala, Pochemann tratou das questões sociais do país e enfatizou a necessidade de investimento em infraestrutura para garantir o desenvolvimento. As reformas sociais também pautaram seu discurso sobre desigualdade "Não fazer reforma agrária fez com que a população rural viesse para a cidade, aumentando a desigualdade social. Nós crescemos, mas não fizemos reformas, não garantimos a igualdade e o acesso a infraestrutura básica para todos".   Para Pochemann, a estrutura das cidades não é só uma preocupação do presente, mas é reforçada para as próximas décadas, uma vez que os governantes historicamente não investem em benefícios para a maioria. "Não é mais possível pensar no desenvolvimento nacional, mas supranacional. A partir de 2030, o Brasil terá uma redução absoluta da população. Teremos uma nova fase de imigração e não estamos preparados para isso", relata Márcio.   O secretario de comunicação da FENAM, Waldir Cardoso, debateu o tema com os participantes no evento. Para ele, os dados apresentados por Pochemann , são preocupantes. "Apesar do Brasil ocupar a 6ª economia do mundo, ainda estamos muito defasados, principalmente se pensarmos no âmbito da saúde pública". Segundo o dirigente é necessário profundar a atenção primaria para dar conta dos desafios. O dirigente discordou ainda que novas tecnologias isolem o indivíduo, como mencionado pelo palestrante. "Podemos usar essas novas tecnologias para o isolamento ou para a sociabilidade."   Trabalho, Desenvolvimento e Inovação   Na palestra, o professor e engenheiro, Marco Aurélio Cabral Pinto, questionou o público sobre o impacto da crise econômica mundial na saúde pública brasileira. Para explicar a questão, ele fez um panorama histórico, desde a colonização do Brasil por portugueses até os dias atuais. "Nosso estado não é único ainda, é herdeiro do estado português. Dentro deste processo, as políticas de saúde devem ser construídas com esta consciência".   De acordo com o professor, o movimento sindical deve unir esforços com núcleos de poder que tenham mais vivência com os processos decisórios, para alcançar as metas pretendidas.   Ele propôs que o movimento médico seja apartidário e que se alie com universidades federais, na tentativa de construir projetos que melhorem a qualidade assistencial e os estudos tecnológicos na área médica. Para o 2º vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana, debatedor da mesa, a luta do médico tem que pensar na cidadania. Apontou que, além de levar em conta o campo tecnológico, o movimento médico deve ter a consciência de atrelar suas bandeiras com a sociedade. "O movimento precisa fazer alianças com a população, para que ela entenda que também será beneficiada e nos defenda."   Reforma do Estado, MP 568, privatização do SUS e saúde suplementar   Na sexta-feira (25), os destaques incluíram palestras sobre a privatização do Estado e do Sistema Único de Saúde, reforma do Estado e administração pública e saúde suplementar.    A primeira mesa de discussão, do segundo dia do evento, contou com palestra do médico e deputado federal, Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), que falou dos trabalhos que vem desenvolvendo no Congresso Nacional à frente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e de sua luta pela defesa dos interesses da classe médica, como por exemplo, os supressivos impetrados contra a MP 568/2012, que penaliza a carreira federal. Aprovou também, uma audiência pública para debater o tema, prevista para as próximas semanas. "Os supressivos que fiz pedem respeito aos médicos e a anulação do texto apresentado. Apelo que os médicos encham as caixas de e-mails dos deputados forçando uma pressão política e popular contra a MP."   Durante sua fala o deputado frisou, diante da onda do governo em implementar ações para o aumento do número de médicos no país, que não adianta apenas aumentar o número de profissionais no mercado, é necessário aumentar toda a rede de atedimento. Mandeta também salientou o avanço dos investimentos na saúde após a aprovação da Emenda 29. "Após 10 anos carregando a bandeira da emenda 29 conseguimos sua aprovação, mas sabe o que isso significou? Muito pouco, não saímos do lugar. A regulamentação da saúde ficou mais clara, no entanto com a nova regulamentação, os municípios recuaram nos investimentos", disse.   Em seguida, a economista e conselheira do CNTU, Ceci Juruá, enfatizou falou sobre a reforma do Estado na Saúde, segundo ela, as mudanças no setor têm sido feitas à conta gotas, desde a década de 90. "As reformas já realizadas foram ineficazes." De acordo com ela, a Agência Nacional de Saúde Suplementar alterou alguns procedimentos em sua regulamentação visando benefício próprio. "Não há interesse na saúde pública, como a ANS é uma entidade estatal, sustentada pela taxa da saúde suplementar, o interesse está ligado no aumento dos planos, o que gera, cada vez mais, recursos para o Estado."   No período da tarde foi abordado a privatização do Estado e do Sistema Único de Saúde (SUS). O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, deu um enfoque jurídico ao problema e fez uma avaliação crítica da política de privatização da saúde pública pelo desmonte do SUS. De acordo com ele, a regra constitucional é clara, toda e qualquer investidura de cargo no setor público deve ser precedida de concurso público. "Isso se aplica a qualquer segmento, é uma forma de democratizar o acesso de toda à população ao serviço púbico, sem discriminação." Para ele, o problema está na condução dada pelos os gestores, que atropelam a Constituição Federal. "É um problema cultural que enfrentamos desde a colonização, onde os gestores acreditam que a administração pública é um feudo que lhes pertence e logo passaram a burlar esta regra."   Araruna revelou também que terceirizar serviços é mais oneroso para o Estado, do que investir em recursos humanos próprios. "Quanto mais entidades interferem no sistema, maior é o custo", afirmou. Ele relatou o caso do estado da Paraíba que entregou nas mãos da ONG "Cruz Vermelha" a saúde de sua população. Entre as irregularidade constatadas pelo procurador é a interferência da entidade na gestão da saúde, algo permitido apenas à Organizações Sociais (OS), de acordo com a lei específica.   "Além disso, esta ONG tinha total liberdade para exterminar os direitos trabalhistas dos médicos". De acordo com relatórios apresentados, a Cruz Vermelha, no estado da Paraíba, reúne atualmente 278 carteiras de trabalho sem anotação adequada, sonegando FGTS, horas extras de seus trabalhadores, desvio de função, profissionais expostos à radiação, entre outros problemas apresentados. Os relatórios foram feitos pela CGU e Vigilância Sanitária do estado, a pedido da Procuradoria do Ministério do Trabalho da Paraíba.   Finalizando a sua fala, Eduardo Araruna alertou aos participantes de que "a saúde pública é de interesse não apenas dos médicos, mas do povo brasileiro" e, sendo assim, é interesse de todos fiscalizar, denunciar e impedir que novas entidades privadas desrespeitem a população e os trabalhadores da saúde.   Saúde Suplementar    No último debate do dia, o diretor de gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, explanou sobre o tema. Na opinião dele, apesar das dificuldades ainda existentes, a regulamentação da saúde suplementar – dez anos após a Constituição Federal – melhorou o setor e vem apresentando grandes avanços com as ações desenvolvidas pela Agência ao longo dos últimos anos.   "Para os profissionais da saúde, a ANS criou uma gerência de relação com prestadores, o programa de monitoração dos contratos, revisão das normas de contratualização e definição mais claras dos critérios de reajustes," explicou. Esta é uma oportunidade para o movimento médico, uma vez que estes contratos terão que ser revistos. Oportunidade para colocar os interesses médicos neste processo".   Já para os usuários, hoje estimados em 47,6 milhoes, ele apresento como avanço o projeto de georeferenciamento, disponível no site da ANS, onde é possível verificar o número de profissionais e clínicas disponíveis pela operadora e se estes dados estão de acordo com o perfil estipulado pela Agência.   Apesar dos modelos e projetos apresentados, os congressistas reforçaram a desconfiança sobre as propostas das relações com as operadoras e enfatizaram, como um dos principais problemas, o valor de suas consultas serem estipuladas pelos planos de saúde.   Fonte: Fenam