A Comissão de Saúde Suplementar (COMSU), formada por membros da FENAM, CFM e AMB, vai direcionar a defesa das entidades médicas nos processos que voltaram a tramitar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Por falta de acordo entre as partes, o CADE entende que a paralisação do atendimento a pacientes de planos de saúde deve ser considerada como prática de crime econômico. Nove últimos pareceres recomendam que sindicatos, conselhos e associações sejam julgados pelo tribunal administrativo do Conselho. Em última reunião nesta quinta-feira (17), a COMSU decidiu reunir as assessorias jurídicas do movimento médico para traçar o caminho a ser seguido nos estados.

 

Há aproximadamente dois anos, FENAM, CFM e AMB tentam conciliar os pontos em desacordo com o CADE. O Conselho quer punir as paralisações por tempo indeterminado, os profissionais que cobram dos pacientes "por fora", o descredenciamento em massa e os valores indicados pela CBHPM. 

 

O secretário de suplementar da FENAM, Márcio Bichara, defende que os sindicatos tem prerrogativa constitucional para se organizarem. "A proposta é contrária ao movimento sindical, que é garantido constitucionalmente. Não podemos deixar ferir os direitos de defesa do trabalho médico como a reivindicação por melhores honorários. A categoria decide o que vai fazer, realiza assembleias e opta por paralisações e greves". 

 

Os estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina já receberam nota opinativa da Secretaria de Direito Econômico (SDE) sugerindo que o tribunal do CADE seja contrário às entidades médicas representadas. A COMSU vai somar esforços para absolver cada uma delas. Os casos são de 2003, 2004 e não correspondem às manifestações de 2011. 

 

"Como não houve acordo para que FENAM, CFM e AMB assinassem para cancelar os processos, pois cada uma tem seus motivos legais para tal, o Conselho deu continuidade. Não é nada novo e dependendo do encaminhamento, nós vamos recorrer na Justiça comum. O CADE não vai parar a categoria", afirmou Bichara. 

 

A reunião ampliada da COMSU será no dia primeiro de março, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM). Na ocasião, será divulgado o cronograma com as diretrizes do movimento para o ano. A Comissão já analisa organizar audiências públicas estaduais, convidando órgãos de defesa do consumidor, operadoras de planos de saúde, OABs, MPs e comissões de saúde e de defesa do consumidor. O objetivo principal é envolver todos os atores na discussão da crise vivida pela saúde suplementar no Brasil. Os dirigentes da categoria pretendem alertar a sociedade que apesar de toda a movimentação, os avanços foram pequenos e o problema do atendimento aos usuários dos planos deve se agravar.