SIMEPI

Após denúncias apresentadas pelo SIMEPI sobre a existência de graves irregularidades estruturais do Concurso Público da SESAPI, regido pelo Edital nº 01/2025, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, por meio da Conselheira Waltânia Alvarenga, determinou a citação do Secretário de Estado da Saúde do Piauí, médico Dirceu Campêlo, fixando prazo de 2 dias úteis, para que encaminhe documentos e informações mínimas quanto:

a) aos registros ou documentos equivalentes que indiquem os critérios adotados para a definição do quantitativo de vagas e do cadastro de reserva, incluindo os subsídios de planejamento e motivação do provimento (levantamento de carência, lotação, necessidades), inclusive, se existente, estudo formal de dimensionamento da força de trabalho médica, com referência à metodologia/parâmetros utilizados;

b) aos registros e esclarecimentos administrativos quanto à composição do perfil de vagas do edital, especialmente quanto a cobertura assistencial relativa a generalistas/plantonistas, ambulatorial (20 horas semanais), e as especialidades apontadas na peça nº 11.1, com indicação sumária da forma de cobertura assistencial prevista;

O SIMEPI requereu ao TCE/PI, em sede de pedido cautelar, a suspensão imediata do certame quanto aos cargos médicos, com adequação do edital e reabertura de inscrições, em razão da insuficiência de vagas, ausência de cadastro de reserva; ausência total de vagas para médicos plantonistas/generalistas, essenciais para a rede estadual de urgência e emergência; ausência de vagas para médico em regime ambulatorial (20h semanais) e de especialidades médicas absolutamente imprescindíveis à adequada prestação da assistência à saúde da população usuária da rede estadual de saúde pública.