TCE-PI mantém concurso da SESAPI, mas reconhece indícios e determina apuração de irregularidades apontadas pelo SIMEPITCE-PI mantém concurso da SESAPI, mas reconhece indícios e determina apuração de i
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu manter o andamento do concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), regido pelo Edital nº 01/2025, cujas provas estão previstas para o dia 15 de março de 2026, mas reconheceu a existência de questionamentos relevantes e indícios que justificam o aprofundamento da investigação sobre possíveis irregularidades no certame.
A decisão foi proferida em denúncia apresentada pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI) em 18 de dezembro de 2025, que apontou problemas estruturais no concurso, especialmente relacionados ao planejamento das vagas médicas, à ausência de determinadas especialidades e à inexistência de vagas para médicos generalistas plantonistas, profissionais essenciais para o funcionamento da rede estadual de urgência e emergência.
Embora tenha indeferido, neste momento, o pedido de suspensão imediata do concurso, a Conselheira Relatora reconheceu que a denúncia apresenta elementos relevantes que exigem aprofundamento da instrução, destacando que os questionamentos apresentados pelo sindicato possuem indícios suficientes para justificar a continuidade da fiscalização pelo Tribunal de Contas.
A decisão também aponta que a SESAPI não apresentou de forma documental os dados técnicos que deveriam embasar o planejamento do concurso, especialmente quanto aos critérios utilizados para definição do número de vagas e do perfil das especialidades ofertadas. Segundo o Tribunal, tais documentos são elementos essenciais do planejamento administrativo e deveriam existir previamente à publicação do edital.
Diante disso, o TCE determinou a citação do Secretário de Estado da Saúde, que deverá apresentar, no prazo de 15 dias, documentação técnica e esclarecimentos detalhados sobre:
• os critérios utilizados para definição do quantitativo de vagas e cadastro de reserva;
• eventual estudo de dimensionamento da força de trabalho médica;
• a cobertura assistencial de especialidades e médicos generalistas na rede estadual;
• o impacto das contratações precárias atualmente existentes;
• o modelo de contratação de médicos por organizações sociais.
O SIMEPI reafirma que continuará atuando firmemente na defesa da legalidade, da transparência e do adequado planejamento da rede estadual de saúde.
Para o sindicato, a decisão do Tribunal reforça a necessidade de que o concurso público seja devidamente fundamentado em estudos técnicos que garantam a real necessidade da rede pública, assegurando a adequada reposição de profissionais médicos e o fortalecimento do atendimento à população.
O SIMEPI seguirá acompanhando todo o processo no Tribunal de Contas, bem como cobrando da SESAPI a apresentação dos estudos técnicos e a correção das irregularidades apontadas, garantindo que o concurso público atenda efetivamente às necessidades do sistema estadual de saúde e da população piauiense.
