SIMEPI

Na tarde desta terça-feira (26), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) participou da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS). O encontro abordou temas estratégicos para a saúde pública no Brasil, incluindo o planejamento do calendário anual de 2025, a revisão do orçamento de 2024, o termo aditivo da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) para 2024 e 2025, além dos planos de ação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) e da própria Sesai.

Entre os assuntos debatidos, destacou-se também o plano de cargos e salários dos médicos e o fortalecimento do Programa Médicos pelo Brasil. Durante o evento, a presidente da Fenam, Lúcia Santos, destacou a importância de capacitar gestores e organizar a estrutura administrativa dos municípios para melhorar o sistema de saúde como um todo.

"Se há desafios na formação de profissionais, as dificuldades na gestão são ainda maiores. No Brasil, não há um programa estruturado de formação de gestores na área da saúde. Quando alguém assume um cargo como o de secretário de saúde, deveria passar por treinamento ou capacitação específica. Esse gestor precisa compreender conceitos fundamentais, como atenção básica, promoção da saúde, assistência hospitalar e especialidades médicas. Contudo, muitos municípios, infelizmente, não estão preparados para oferecer uma assistência adequada à população.

Esse despreparo também prejudica a implementação de programas como o Médicos pelo Brasil, que frequentemente são mal compreendidos ou mal conduzidos por gestores sem o conhecimento necessário. Muitas vezes, os médicos da atenção básica são sobrecarregados, sendo direcionados a desempenhar múltiplas funções, o que compromete a qualidade do atendimento. Essa é uma reclamação recorrente que recebemos.

É fundamental que a AgSUS mantenha um canal de comunicação eficiente com os médicos, permitindo que denúncias e dificuldades sejam registradas e solucionadas adequadamente", afirmou Lúcia.

A Fenam reforça seu compromisso com a defesa da classe médica e a construção de políticas públicas que promovam uma prática médica de excelência.

Nos dias 26 e 27 de novembro, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e outras entidades se mobilizam no Congresso Nacional, em Brasília, para reforçar a urgência na aprovação do Piso Salarial de Médicos e Cirurgiões-Dentistas.
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Nos dias 26 e 27 de novembro, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), juntamente com outras entidades representativas, realiza uma intensa mobilização no Congresso Nacional, em Brasília, para acelerar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei que estabelece o Piso Salarial de Médicos e Cirurgiões-Dentistas.

A caravana contou com reuniões estratégicas com diversos parlamentares, incluindo o deputado Francisco Costa, presidente da Comissão de Saúde da Câmara, e o senador Hiran Gonçalves, presidente da Frente Parlamentar da Medicina.  Também foram realizadas reuniões com os senadores Nelson Trad, relator do PL, Astronauta Marcos Pontes e Damares Alves, além dos deputados Tadeu Oliveira, João Carlos Bacelar e Alfredo Gaspar,  entre outros parlamentares.

Durante os encontros, a presidente da Fenam, Lúcia Santos e a secretária- Geral, Rita Virgínia Ribeiro,  destacaram a importância do piso salarial para a valorização dos médicos e para a garantia de condições dignas de trabalho em todo o país. A mobilização foi marcada por discursos contundentes e a entrega de documentos reforçando o pleito.

“O piso salarial é uma luta histórica da categoria e um marco essencial para a justiça salarial dos médicos, que enfrentam desafios diários em sua atuação profissional”, ressaltou Lúcia Santos.

Parabenizamos os médicos aprovados no concurso da Fundação Municipal de Saúde! Desejamos sucesso nesta nova jornada e garantimos que SIMEPI sempre lutará por excelentes condições de trabalho, afinal, saúde se faz com dignidade.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE), representado pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, convoca os médicos do Hospital Getúlio Vargas (HGV) para uma audiência pública no dia 27 de novembro de 2024, às 08h30, no auditório do hospital (entrada pela Rua 1º de Maio, em frente à lanchonete Rio Branco).

O objetivo da audiência é discutir o Procedimento Preparatório nº 77/2024 (SIMP: 000099-027/2024), instaurado para apurar a capacidade instalada do HGV no cumprimento da Portaria nº 4.015/2024, que estabelece critérios de desempenho dos médicos com base no vínculo empregatício e na especialidade cirúrgica.

Essa audiência que será realizada no dia 27 de novembro, marcada pelo Dr. Eny Pontes, foi acertada em audiência realizada entre o SIMEPI e o Ministério Público no dia 13 de novembro. 

A presença dos médicos é fundamental para avaliar o bom andamento do trabalho médico, garantindo o bom atendimento à população, transparência e respeito às condições de trabalho.

Atenção, Associado! Se você possui mais de um vínculo privado de trabalho, seja como prestador de serviços (autônomo ou por meio de pessoa jurídica), cooperado ou com carteira de trabalho assinada, é possível que esteja perdendo dinheiro com contribuições previdenciárias acima do teto do INSS! 
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O Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI) realizou nesta segunda-feira (11) uma fiscalização no Hospital Regional de Campo Maior (HRCM), administrado pela Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. A visita, conduzida pela presidente do sindicato, Lúcia Santos, e pelos diretores Dr. Samuel Rêgo e Dr. Renato Leal, revelou diversas irregularidades nas condições de trabalho e no cumprimento das normas legais.

Durante a fiscalização, foram constatadas falhas sérias nas condições de segurança e infraestrutura do hospital. As paredes do prédio estão mofadas, não há cadeiras adequadas para os médicos, e muitas estão quebradas. O banheiro está sem higienização e representa risco de queda para os profissionais.

Outro ponto crítico identificado foi a falta de cumprimento do Código de Ética Médica nas cirurgias realizadas no hospital. Os médicos que atuam nas especialidades de ortopedia, obstetrícia e cirurgia geral operam de maneira irregular, sem o auxílio de profissionais com a mesma qualificação exigida por lei.

O sindicato também apontou que os médicos não possuem contrato legal de trabalho. Atualmente, os profissionais são contratados por meio de uma sociedade por cota de participação, o que viola a legislação trabalhista e impede o acesso a direitos como férias, licença maternidade e outros benefícios.

A situação é ainda mais preocupante devido à sobrecarga de trabalho dos médicos, que enfrentam jornadas exaustivas, sem escalas adequadas e sem a presença de médico do trabalho para supervisionar as condições de saúde e segurança dos profissionais. Isso tem afetado diretamente a saúde mental dos médicos, comprometendo a qualidade do atendimento à população.

Diante das irregularidades, o SIMEPI anunciou que tomou medidas legais e acionou as autoridades competentes para garantir melhorias nas condições de trabalho e o cumprimento dos direitos dos profissionais da saúde.

O SIMEPI realizou nesta quarta-feira (30) uma reunião com médicos do Hospital Getúlio Vargas (HGV), na qual eles puderam expressar sua insatisfação em relação à Portaria N* 4015, publicada em DOE no dia 07 de agosto de 2024 pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI), que estabelece novas metas e pontuações para os médicos.

De acordo com os profissionais, não houve diálogo por parte da SESAPI sobre o funcionamento das mudanças. A portaria foi publicada em agosto, e somente em outubro foi convocada uma reunião para esclarecer os pontos.

Além disso, eles alegam a falta de condições de trabalho adequadas para cumprir e alcançar as metas.

O SIMEPI ouviu todos os médicos presentes e tomará as medidas cabíveis em relação a essas demandas, para que esses profissionais não sejam lesados ou prejudicados.

Nesta sexta-feira (25) o SIMEPI participou de uma audiência pública híbrida sobre “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde”, realizada no Auditório da Procuradoria do Trabalho da 22º região. Estiveram presentes instituições representantes do setor de saúde pública do Piauí que apresentaram as principais demandas dentro da sua área.

A presidente do SIMEPI e da FENAM, Dra. Lúcia Santos, e o vice-presidente do SIMEPI e diretor da FENAM, Dr. Samuel Rêgo, estiveram nesta quinta-feira (17) em audiência pública na Câmara dos Deputados referente a PL 765/2015, que trata da atualização do piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas.