SIMEPI

O SIMEPI, representado pelo Diretor Dr. Renato Soares Leal, acompanhando da Assessoria Jurídica, participou, na tarde de ontem (04/12), na Secretaria de Estado da Administração do Piauí – SEAD, de reunião específica da Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP coordenada pelo Secretário de Administração, Dr. Samuel Pontes, e Secretária de Relações Sociais, Dra. Núbia Lopes, para apresentar a pauta reivindicatória da categoria médica. 

O SIMEPI reiterou a solicitação para realização de concurso público para provimento de cargos efetivos com vínculo estatutário para médicos em todas as unidades de saúde da rede estadual; a atualização e efetivo cumprimento do desenvolvimento funcional dos servidores médicos na carreira, mediante progressão e promoção funcional; o pagamento do adicional de insalubridade no grau médio, no percentual de 20%, aplicado sobre o vencimento do cargo sem qualquer limitação de valor; a implantação, apresentação e comprovação do cumprimento de todos os programas de promoção, prevenção e proteção da saúde e segurança do trabalhador médico, em especial os descritos na Norma Regulamentadora Nº 32 do Ministério do Trabalho; a suspensão da Portaria SESAPI nº 4015, de 02 de agosto de 2024, com a participação do SIMEPI na elaboração dos termos da nova portaria, conforme deliberado na Audiência Pública realizada no dia 27/11/2024 no auditório do Hospital Getúlio Vargas – HGV; a implantação do piso salarial da categoria, Piso FENAM.

SIMEPI realiza mestrado e doutorado em Ciências da Saúde e finaliza com grande jantar com comidas típicas Durante esses dois dias intensos (28 e 29), nossos alunos estão participando das aulas presenciais com o professor Jefferson Traebert, que tem trazido contribuições valiosas para a formação de cada um.

O Programa de Educação Continuada do SIMEPI, em parceria com a CENNB, segue firme no propósito de oferecer conhecimento de excelência e qualificação profissional na área da saúde.

Desta vez trouxemos o professor Jefferson Traebert para trocar conhecimentos valiosos com nossos alunos. As aulas presenciais aconteceram nos dias 28 e 29 de novembro. 

Em uma sessão histórica para os médicos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que estabelece o piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta, que enfrentou desafios para entrar na pauta e ser votada, foi relatada pelo deputado federal Eduardo Velloso (União Brasil-AC), que também é médico.

Ontem (26), a presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Lúcia Santos, esteve em reunião com o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, dep. Francisco Costa e na oportunidade, o parlamentar reafirmou seu compromisso em articular a aprovação na comissão o mais rápido possível, o que foi cumprido menos de 24h depois. 

Para Lúcia Santos, a aprovação do piso salarial é um passo fundamental no combate à precarização da profissão. "Essa medida é essencial para impedir contratações com valores irrisórios que não condizem com a responsabilidade e a complexidade do trabalho médico, tanto no setor público quanto privado.  Garantir um piso justo significa valorizar os médicos e assegurar condições dignas de atuação", destacou a presidente.

O texto aprovado atende a uma antiga reivindicação e revisa valores estabelecidos pela Lei nº 3.999/1961, que regulamenta o salário-mínimo de médicos e dentistas. O objetivo do novo piso salarial é corrigir distorções históricas, adequando a remuneração à realidade econômica e garantindo a valorização desses profissionais, essenciais para a saúde pública. 

"Essa aprovação reflete o esforço de muitos, mas principalmente a urgência de valorizar quem cuida da saúde de todos nós. Esse piso é um avanço não apenas para os profissionais, mas para o sistema de saúde como um todo", afirmou Eduardo Velloso.

Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue agora para a avaliação de outras comissões, e então segue para o Senado e retorna para o Plenário da Câmara, onde será discutido e votado pelos demais deputados. Caso passe por todas as etapas, seguirá para sanção do Presidente da República.

Na tarde desta terça-feira (26), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) participou da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS). O encontro abordou temas estratégicos para a saúde pública no Brasil, incluindo o planejamento do calendário anual de 2025, a revisão do orçamento de 2024, o termo aditivo da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) para 2024 e 2025, além dos planos de ação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) e da própria Sesai.

Entre os assuntos debatidos, destacou-se também o plano de cargos e salários dos médicos e o fortalecimento do Programa Médicos pelo Brasil. Durante o evento, a presidente da Fenam, Lúcia Santos, destacou a importância de capacitar gestores e organizar a estrutura administrativa dos municípios para melhorar o sistema de saúde como um todo.

"Se há desafios na formação de profissionais, as dificuldades na gestão são ainda maiores. No Brasil, não há um programa estruturado de formação de gestores na área da saúde. Quando alguém assume um cargo como o de secretário de saúde, deveria passar por treinamento ou capacitação específica. Esse gestor precisa compreender conceitos fundamentais, como atenção básica, promoção da saúde, assistência hospitalar e especialidades médicas. Contudo, muitos municípios, infelizmente, não estão preparados para oferecer uma assistência adequada à população.

Esse despreparo também prejudica a implementação de programas como o Médicos pelo Brasil, que frequentemente são mal compreendidos ou mal conduzidos por gestores sem o conhecimento necessário. Muitas vezes, os médicos da atenção básica são sobrecarregados, sendo direcionados a desempenhar múltiplas funções, o que compromete a qualidade do atendimento. Essa é uma reclamação recorrente que recebemos.

É fundamental que a AgSUS mantenha um canal de comunicação eficiente com os médicos, permitindo que denúncias e dificuldades sejam registradas e solucionadas adequadamente", afirmou Lúcia.

A Fenam reforça seu compromisso com a defesa da classe médica e a construção de políticas públicas que promovam uma prática médica de excelência.

Nos dias 26 e 27 de novembro, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e outras entidades se mobilizam no Congresso Nacional, em Brasília, para reforçar a urgência na aprovação do Piso Salarial de Médicos e Cirurgiões-Dentistas.
https://www.instagram.com/reel/DC1hQPgOIgH/?igsh=MW1wM3h0NnBmeXBzZg==

Nos dias 26 e 27 de novembro, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), juntamente com outras entidades representativas, realiza uma intensa mobilização no Congresso Nacional, em Brasília, para acelerar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei que estabelece o Piso Salarial de Médicos e Cirurgiões-Dentistas.

A caravana contou com reuniões estratégicas com diversos parlamentares, incluindo o deputado Francisco Costa, presidente da Comissão de Saúde da Câmara, e o senador Hiran Gonçalves, presidente da Frente Parlamentar da Medicina.  Também foram realizadas reuniões com os senadores Nelson Trad, relator do PL, Astronauta Marcos Pontes e Damares Alves, além dos deputados Tadeu Oliveira, João Carlos Bacelar e Alfredo Gaspar,  entre outros parlamentares.

Durante os encontros, a presidente da Fenam, Lúcia Santos e a secretária- Geral, Rita Virgínia Ribeiro,  destacaram a importância do piso salarial para a valorização dos médicos e para a garantia de condições dignas de trabalho em todo o país. A mobilização foi marcada por discursos contundentes e a entrega de documentos reforçando o pleito.

“O piso salarial é uma luta histórica da categoria e um marco essencial para a justiça salarial dos médicos, que enfrentam desafios diários em sua atuação profissional”, ressaltou Lúcia Santos.

Parabenizamos os médicos aprovados no concurso da Fundação Municipal de Saúde! Desejamos sucesso nesta nova jornada e garantimos que SIMEPI sempre lutará por excelentes condições de trabalho, afinal, saúde se faz com dignidade.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE), representado pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, convoca os médicos do Hospital Getúlio Vargas (HGV) para uma audiência pública no dia 27 de novembro de 2024, às 08h30, no auditório do hospital (entrada pela Rua 1º de Maio, em frente à lanchonete Rio Branco).

O objetivo da audiência é discutir o Procedimento Preparatório nº 77/2024 (SIMP: 000099-027/2024), instaurado para apurar a capacidade instalada do HGV no cumprimento da Portaria nº 4.015/2024, que estabelece critérios de desempenho dos médicos com base no vínculo empregatício e na especialidade cirúrgica.

Essa audiência que será realizada no dia 27 de novembro, marcada pelo Dr. Eny Pontes, foi acertada em audiência realizada entre o SIMEPI e o Ministério Público no dia 13 de novembro. 

A presença dos médicos é fundamental para avaliar o bom andamento do trabalho médico, garantindo o bom atendimento à população, transparência e respeito às condições de trabalho.

Atenção, Associado! Se você possui mais de um vínculo privado de trabalho, seja como prestador de serviços (autônomo ou por meio de pessoa jurídica), cooperado ou com carteira de trabalho assinada, é possível que esteja perdendo dinheiro com contribuições previdenciárias acima do teto do INSS! 
Se a soma dos recolhimentos previdenciários ultrapassa o teto do INSS, você tem direito a restituir os valores pagos desnecessariamente nos últimos 5 (cinco) anos.
O SIMEPI, através de sua assessoria jurídica, realiza o serviço de análise e verificação desses possíveis créditos tributários de seus associados, bem como o pedido de restituição junto à Receita Federal!
Agende seu atendimento e aproveite os benefícios do seu sindicato!

O Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI) realizou nesta segunda-feira (11) uma fiscalização no Hospital Regional de Campo Maior (HRCM), administrado pela Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. A visita, conduzida pela presidente do sindicato, Lúcia Santos, e pelos diretores Dr. Samuel Rêgo e Dr. Renato Leal, revelou diversas irregularidades nas condições de trabalho e no cumprimento das normas legais.

Durante a fiscalização, foram constatadas falhas sérias nas condições de segurança e infraestrutura do hospital. As paredes do prédio estão mofadas, não há cadeiras adequadas para os médicos, e muitas estão quebradas. O banheiro está sem higienização e representa risco de queda para os profissionais.

Outro ponto crítico identificado foi a falta de cumprimento do Código de Ética Médica nas cirurgias realizadas no hospital. Os médicos que atuam nas especialidades de ortopedia, obstetrícia e cirurgia geral operam de maneira irregular, sem o auxílio de profissionais com a mesma qualificação exigida por lei.

O sindicato também apontou que os médicos não possuem contrato legal de trabalho. Atualmente, os profissionais são contratados por meio de uma sociedade por cota de participação, o que viola a legislação trabalhista e impede o acesso a direitos como férias, licença maternidade e outros benefícios.

A situação é ainda mais preocupante devido à sobrecarga de trabalho dos médicos, que enfrentam jornadas exaustivas, sem escalas adequadas e sem a presença de médico do trabalho para supervisionar as condições de saúde e segurança dos profissionais. Isso tem afetado diretamente a saúde mental dos médicos, comprometendo a qualidade do atendimento à população.

Diante das irregularidades, o SIMEPI anunciou que tomou medidas legais e acionou as autoridades competentes para garantir melhorias nas condições de trabalho e o cumprimento dos direitos dos profissionais da saúde.